LEGISLAÇÃO DO COOPERATIVISMO
Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Artigos 1.093 a 1.096, que tratam: da regência; características e responsabilidades das sociedades cooperativistas
A Lei Complementar nº 130/2009, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar 196/2022, instituiu e regulamentou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
Esta Resolução disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições financeiras.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.
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